Lesão corporal praticada com violência doméstica. Denúncia não recebida ante a retratação.

Manifestação sobre o recebimento da denúncia que se impõe, pelo togado singular, sob pena de supressão de instância.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela. Abalo de crédito.

Recurso desprovido.

Apelação civil. Direito civil. Responsabilidade civil extracontratual do estado. Inteligência do artigo 35, § 6º.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Apelações cíveis. Responsabilidade civil.

Incêndio que devastou parte de plantação de eucalipto. Ação de indenização.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Apelação. Preliminar. Intempestividade nas razões de recurso.

Apresentação fora do prazo. Mera irregularidade. Júri.

MS. Bloqueio e penhora on line de dinheiro do banco executado em execução provisória.

Impossibilidade.

Direito penal. Apelação. Furto (art. 155, caput, do Código Penal).

Interposição de recurso apenas pelo ministério público.

Apelação cível. Civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.

Direito de permanecer assegurado pelo artigo 35, § 5º, da lei nº 9,656/98. Transferência de titularidade proibida para terceiros e não para dependente já inscrito anteriormente à referida norma.

Indenização. Dano moral. Agressão verbal. Valor. Fixação.

Comprovado que os xingamentos proferidos contra usuário de transporte coletivo lhe causaram tristeza, humilhação e constrangimento, com abalo psíquico, devida é a reparação por danos morais.

Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.

Residência da genitora da executada.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Partida de futebol final de campeonato carioca.

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Recurso de revista. Isonomia salarial. Categoria dos bancários. Empregada terceirizada. Serviços de telemarketing.

Apelação criminal. Homicídio doloso.

Tentativa. Crime impossível.

Apelação Criminal.

Réu sentenciado e condenado pelo crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).

Dano moral. Garrafa de refrigerante. Existência de corpo estranho no recipiente.

Ação ordinária c/c pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos.

Conhecimento e não provimento do recurso.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Materialidade comprovada.

Danos morais. Adultério.

Preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível.